A vida do produtor rural é marcada por uma série de desafios, dentre os quais a imprevisibilidade climática e variações nos preços das commodities desempenham papéis cruciais. Em muitas ocasiões, esses fatores podem resultar em frustração de safra e redução substancial das receitas, levando o produtor a enfrentar dificuldades financeiras.
Segundo um levantado realizado pelo Banco Central, a dívida do Agronegócio Brasileiro alcançou a cifra de R$ 306,8 bilhões de reais, valor que pode ser consideravelmente superior quando levado em consideração dívidas perante instituições não bancárias (agropecuárias, empresas de insumos, etc.)
Quando essas dificuldades se transformam em processos de execução, é essencial compreender os aspectos jurídicos envolvidos e as possíveis estratégias de defesa.
1. Causas e Consequências da Frustração de Safra:
A imprevisibilidade climática é uma realidade enfrentada pelos produtores rurais, que muitas vezes se veem diante da frustração de safra devido a eventos como secas, inundações, geadas, ou outras condições adversas.
Ao contrário de outras atividades, a desempenhada pelos produtores rurais é a céu aberto, estando sujeita a todas as intempéries climáticas.
Essa situação pode levar a uma significativa redução nas receitas, criando um cenário propício para o acúmulo de dívidas.
2. Aspectos Jurídicos Relacionados à Execução:
Ao receber uma citação de execução, o produtor rural deve estar ciente dos seus direitos e das opções disponíveis.
A legislação de crédito rural brasileira, por exemplo, possui dispositivos que visam proteger o produtor rural e por consequência a capacidade do país em produzir alimentos, levando em consideração situações extraordinárias como a frustração de safra e de receitas.
O advogado especialista deverá atuar pelo menos em três frentes:
1) garantir que a execução ocorra da forma menos gravosa, principalmente quanto à penhora de bens desnecessários e liberação do excesso de garantias;
2) Checar através de perícia contábil se o valor que está sendo cobrado respeita os limites impostos pela Legislação de Crédito Rural, demonstrando a necessidade de revisão do débito;
3) Por fim o mais importante, garantir para o produtor rural a prorrogação de seu débito conforme a real de capacidade de pagamento, cujo direito, embora pacificado pelos Tribunais, não é respeitado pelas Instituições Financeiras.
3. Alternativas Extrajudiciais:
Buscar soluções extrajudiciais é uma estratégia que pode ser explorada em conjunto com revisão judicial do débito.
Negociações com os credores, renegociação de prazos e condições de pagamento, bem como a busca por programas governamentais de apoio ao produtor rural, podem ser opções viáveis.
Conclusão:
Os produtores rurais que enfrentam execuções devido à frustração de safra e queda nas receitas têm direitos e opções legais à disposição.
A atuação de um advogado especializado é essencial para explorar as melhores estratégias de defesa, considerando as particularidades de cada caso.
Além disso, a busca por alternativas extrajudiciais pode ser uma abordagem eficaz para mitigar os impactos financeiros e preservar os interesses do produtor rural.
Os Advogados da Marques Neto já atuaram em centenas de processos envolvendo operações rurais, em mais de 10 Estados, e ficaremos honrados em auxiliá-lo no que for necessário.
